O eSocial, sistema de prestação de informações trabalhistas ao governo federal, veio para simplificar processos e facilitar a vida das empresas.
Apesar dessas facilidades, a equipe de RH e contabilidade ainda tem que reunir muitas informações dos colaboradores da empresa e isso demanda tempo e muita atenção. A boa notícia é que com a ajuda de um sistema ERP, a execução do eSocial fica ainda mais fácil e diminuem as chances de erros e perda de prazos.
Quer saber como isso é possível? Acompanhe este nosso novo artigo.
O que é o eSocial?
O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do governo federal. Trata-se de uma plataforma online onde as empresas e pessoas físicas devem se cadastrar e enviar suas obrigações trabalhistas. O eSocial unificou a entrega de 15 obrigações da área, simplificando o processo de contratação.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma inovação e tem como objetivo manter um ambiente virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.
Dessa forma, é possível uma comunicação unificada em um local que conta com diferentes informações dos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), etc.
Todas as empresas do Brasil devem usar o eSocial, sejam elas de médio ou grande porte, bem como micro e pequenas empresas.
Entre os benefícios do eSocial podemos citar maior transparência e eficiência na prestação de informações ao governo e a substituição de diferentes declarações que continham as mesmas informações, tornando os processos menos burocráticos.
Outro ponto positivo é que o eSocial diminui as chances de fraudes no sistema e a ação de crimes tributários, como a sonegação de impostos.
Com o eSocial, a interação de dados passou a ser digital e em tempo real. Assim, é possível reduzir a informalidade no mercado de trabalho e viabilizar a máxima garantia dos direitos dos trabalhadores.
Como um ERP pode ajudar a cumprir as regras do eSocial
O eSocial exige que cada dado seja registrado no momento de sua ocorrência, aperfeiçoando e padronizando todo o procedimento, incluindo a transmissão, a validade, o armazenamento e a distribuição desses dados. Após o seu registro, as informações são mantidas em um cadastro nacional único.
Dessa forma, os setores financeiro e de RH das empresas precisam estar preparados, uma vez que todas as exigências legais devem ser cumpridas rapidamente, não sendo possível descumprir prazos ou adotar medidas que não estejam previstas na lei.
Para se ter uma ideia, algumas informações que toda empresa precisa enviar ao eSocial são:
- Folha de pagamento;
- Férias;
- Aviso prévio;
- Vínculo empregatício;
- Ocorrência de acidentes de trabalho,
- Valor e desconto de contribuições previdenciárias.
E é aí que os softwares de gestão se mostram extremamente úteis. Eles colaboram para uma gestão assertiva no que diz respeito aos prazos de entrega das diferentes obrigações do sistema.
E o melhor, além de simplificar o processo de organização dos dados, é possível integrar o ERP à plataforma utilizada pelo próprio governo.
No mais, um sistema de gestão garante maior agilidade e eficiência na prestação não só do eSocial como também de todas as obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias, diminuindo o risco de erros, multas e penalidades.
O que muda no eSocial em 2023
E para você ficar ainda mais por dentro do assunto, vale a pena conferir o que mudou no eSocial em 2023, evitando assim erros e multas para a sua empresa.
As mudanças foram as seguintes:
Obrigações do SST
Além de ter que cumprir essas obrigações, que têm como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a empresa terá agora uma fiscalização mais próxima, tendo assim que gerir, atualizar e realizar os envios de toda documentação relacionada nos prazos estabelecidos.
Os eventos que devem ser enviados são:
- S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais do trabalho.
Processos trabalhistas
Em 2023 teremos também a entrada das informações sobre processos trabalhistas.
Passam a ser declarados via DCTFWeb as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que atualmente são declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Essas informações serão inseridas por meio dos seguintes eventos:
- S-2500 – Processo Trabalhista;
- S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Conclusão
Quando a empresa entende que o eSocial é uma fonte de benefícios para o negócio e um aliado, que tem o objetivo de padronizar e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a utilização desse recurso, começa a ser vista com outros olhos.
No entanto, se a sua empresa não quer ficar perdida entre exigências fiscais e administrativas, conte com a ajuda de um sistema ERP eficiente e se alinhe às exigências do eSocial.
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