Toda e qualquer empresa, bem como seus setores de RH precisam estar atentos aos prazos e aos eventos do eSocial.
Todos os empregadores, das pequenas empresas às multinacionais, devem entender que o eSocial possui diversas regras relacionadas aos aspectos trabalhistas e previdenciários. Isso exige das empresas um esforço multidisciplinar e revisão de processos e sistemas, com o objetivo de cumprir a regulamentação.
A mobilização de toda a empresa tem que estar baseada numa consciência de que o eSocial é um projeto que impacta muitas áreas. A gestão organizada, orientada e focada em planejamento torna simples o acompanhamento dos eventos.
O que é o eSocial?
O eSocial, para quem ainda não tem familiaridade com o assunto, é um projeto do governo federal, que instituiu uma plataforma online na qual as empresas e pessoas físicas devem se cadastrar e enviar suas obrigações trabalhistas.
Objetivos do eSocial
O objetivo do eSocial é facilitar o cumprimento das obrigações dos empregadores, garantir os direitos dos trabalhadores, diminuir o excesso de informações desnecessárias e diferenciar sua postura entre empresas grandes e pequenas.
Algumas informações que toda empresa precisa enviar ao eSocial, de acordo com cada prazo:
• Folha de pagamento;
• Férias;
• Aviso prévio;
• Vínculo empregatício;
• Ocorrência de acidentes de trabalho,
• Valor e desconto de contribuições previdenciárias.
Eventos do eSocial
Dentre os eventos do eSocial, existem quatro grupos:
- Fase 1 – Eventos de tabela
- Fase 2 – Eventos não-periódicos
- Fase 3 – Eventos periódicos
- Fase 4 – Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho)
Eventos de SST
Na modalidade da Saúde e Segurança do Trabalho, o eSocial exige que sejam enviados os laudos PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), atestados de saúde ocupacional e informações sobre o ambiente de trabalho do funcionário (condições de risco e insalubridade). Confira os códigos dos eventos:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
Porém, nem todas as empresas possuem um processo estruturado, integrado com as demais áreas e organizado que atendam aos padrões da legislação de segurança do trabalho.
Se esse for o caso da sua empresa, a Nexperti pode te ajudar com a ferramenta TAF (TOTVS Automação Fiscal). Esta ferramenta faz a pré-validação dos dados, transmissão e a apresentação de feedbacks sobre erros e divergências das informações e o controle de recibos.
Existem também outros benefícios e praticidades ao adquirir uma solução de ERP que está 100% adequada e aderente às legislações brasileiras:
- Validação dos registros para o envio de dados ao eSocial;
- Gerenciamento dos cadastros essenciais para saúde e segurança;
- Administração das particularidades exigidas pelo eSocial;
- Agendamento automático de exames dos funcionários;
- Elaboração de prontuário médico do colaborador;
- Importação de resultados de exames,
- Relatórios de segurança, incluindo PPP (perfil profissiográfico previdenciário).
Fique atento ao grupo ao qual sua empresa pertence e não perca nenhum prazo do eSocial. São 4 grupos:
Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões.
Grupo 2 – Demais empresas com faturamento anual de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.
Grupo 3 – Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais
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